2019-01-30 - Portaria 41/2019 - Finanças, Administração Interna, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética

Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para o Serviço Público de Transportes, aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro

2019-01-08 - Portaria 41/2019 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 138/2016, de 28 de abril, relativo à celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Agualva